O
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna passou a
contar, a partir do dia 07 de junho de 2013, com a Comissão Permanente de
Controle Interno do Município – COPECI, colegiado, composto por vinte e um
membros representantes dos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Legalmente
constituída pelo Decreto Municipal nº. 10.473/2013 com a finalidade de cooperar
com a Controladoria Geral do Município, o principal objetivo da COPECI é
promover a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos
operacionais dos órgãos e entidades municipais e, consequentemente, a
eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles internos.
Para
atender ao objetivo central, compete a COPECI:
I - assessorar o Controlador Geral em temas relativos
ao Sistema de Controle Interno Municipal, tornando-se um canal de comunicação
eficaz entre a Controladoria e os órgãos e entidades da Administração
Municipal;
II - acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos e
entidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal;
III - discutir assuntos técnicos e administrativos
relativos à Gestão Municipal, objetivando a padronização das diversas formas de
controle existentes, bem como aquelas a implantar;
IV - prever os impactos que a elaboração e execução de
novas normas e procedimentos de controle interno acarretarão para o Sistema de
Controle Interno Municipal;
V - deliberar acerca da adoção de normas e
procedimentos de controle interno que sejam suplementares àquelas elaboradas
pela Controladoria Geral;
VI - estudar ações de controle que envolva a
necessidade de capacitação dos servidores públicos e demais profissionais
diretamente envolvidos na execução das normas e procedimentos, inclusive
apoiando a realização de palestras, painéis, seminários, simpósios, oficinas,
cursos, congressos, etc.;
VII - sugerir ações de controle interno que propiciem
o desenvolvimento e a boa execução dos objetivos delineados no planejamento da
Controladoria Geral do Município de Itabuna.
Os
primeiros membros foram nomeados no dia 17 de junho de 2013, de acordo com a
Portaria CGM nº. 006/2013, e a primeira reunião ordinária ocorreu no dia 12 de
setembro de 2013.
Texto: Alex Souza
Texto: Alex Souza