segunda-feira, 30 de junho de 2014

Comissão é criada para fortalecer o Sistema de Controle Interno Municipal

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna passou a contar, a partir do dia 07 de junho de 2013, com a Comissão Permanente de Controle Interno do Município – COPECI, colegiado, composto por vinte e um membros representantes dos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Legalmente constituída pelo Decreto Municipal nº. 10.473/2013 com a finalidade de cooperar com a Controladoria Geral do Município, o principal objetivo da COPECI é promover a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e entidades municipais e, consequentemente, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles internos.

Para atender ao objetivo central, compete a COPECI:

I - assessorar o Controlador Geral em temas relativos ao Sistema de Controle Interno Municipal, tornando-se um canal de comunicação eficaz entre a Controladoria e os órgãos e entidades da Administração Municipal;

II - acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal;

III - discutir assuntos técnicos e administrativos relativos à Gestão Municipal, objetivando a padronização das diversas formas de controle existentes, bem como aquelas a implantar;

IV - prever os impactos que a elaboração e execução de novas normas e procedimentos de controle interno acarretarão para o Sistema de Controle Interno Municipal;

V - deliberar acerca da adoção de normas e procedimentos de controle interno que sejam suplementares àquelas elaboradas pela Controladoria Geral;

VI - estudar ações de controle que envolva a necessidade de capacitação dos servidores públicos e demais profissionais diretamente envolvidos na execução das normas e procedimentos, inclusive apoiando a realização de palestras, painéis, seminários, simpósios, oficinas, cursos, congressos, etc.;

VII - sugerir ações de controle interno que propiciem o desenvolvimento e a boa execução dos objetivos delineados no planejamento da Controladoria Geral do Município de Itabuna.

Os primeiros membros foram nomeados no dia 17 de junho de 2013, de acordo com a Portaria CGM nº. 006/2013, e a primeira reunião ordinária ocorreu no dia 12 de setembro de 2013.

Texto: Alex Souza