Desde sua criação, em 2013, a Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) vem promovendo meios para a normatização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal. Inicialmente, criou o Grupo de Trabalho de Legislação e Normas Municipais, cujo parecer evidenciou que no município de Itabuna “os regramentos que tratam das rotinas de trabalho mostram-se escassos e pouco conhecidos, ainda, em muitos casos desatualizados ou até mesmo ineficazes, merecendo uma revisão e readequação por parte da COPECI. No mais, revela-se da mesma forma, urgente, a elaboração, por parte da COPECI em conjunto com os órgãos específicos desta Administração, de regramentos internos buscando a padronização de rotinas de trabalho de extrema relevância”.
Em meados de 2014, um Relatório sobre os Principais Achados Notificados pelo TCM-BA no Primeiro Ano de Governo, elaborado pela Controladoria Geral do Município, serviu de base para que a COPECI, no ano seguinte, viesse a priorizar temas como: licitações, contratos e convênios; bens patrimoniais; gestão de pessoal; veículos e combustíveis; despesa pública; obras públicas; gestão governamental e obrigações legais. Posteriormente, foram constituídos grupos de trabalho para tratar dos temas priorizados pela Comissão, tais como: diárias e passagens; licitação, contratos e convênios; bens patrimoniais; gestão de pessoal; veículos e combustíveis; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº. 13.019/2014).
Para a servidora Márcia Morais, Analista Administrativo da Prefeitura Municipal de Itabuna e Segunda Secretária da COPECI, que coordenou os grupos responsáveis pela elaboração do projeto de lei de diárias e passagens, do Manual Interno para Concessão de Diárias e do Manual de Gestão de Pessoal, “a elaboração destes manuais representam um avanço para a gestão do município de Itabuna no sentido de que passam a contribuir com o esclarecimento e informações das normas, rotinas e procedimentos que antes eram de conhecimento apenas de poucos servidores efetivos deixando os integrantes das novas gestões desinformadas dos assuntos em questão bem como possibilitou uma padronização das ações referentes aos setores tratados nos manuais”.
O projeto, intitulado “Elaboração do Manual de Normas, Rotinas e Procedimentos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal”, continua em pauta na COPECI e os manuais de “Concessão de Diárias e Passagens”, “Gestão de Pessoal” e “Transição Governamental” estão disponíveis para acesso público e download no Blog da COPECI.
